Olá,
Hoje abordaremos uma questão bastante comentada no universo dos condomínios, principalmente quando um novo síndico é eleito: recolhimento do INSS sobre sua isenção ou remuneração.
Atualmente, cerca de 85% (oitenta e cinco por cento) são remunerados, isentos ou têm desconto em sua taxa, segundo censo realizado pelo Sindiconet.
Primeiramente necessitamos consultar a Convenção sobre a natureza remunerada ou não-remunerada do cargo de síndico. Não existindo informação na mesma, a remuneração ou qualquer outro benefício devem ser decididos em assembleia.
O síndico é classificado pela Previdência Social como contribuinte individual, quando remunerado ou isento da taxa de condomínio, sendo obrigado a contribuir. Entende-se que mesmo não sendo remunerado, a isenção da taxa de condomínio é um tipo de pagamento e, por isso, os descontos devem ser calculados sobre este valor.
O síndico tem a possibilidade de contribuir com uma alíquota mínima de 11% ou, se preferir, pode optar por uma porcentagem maior. Se o síndico já recolhe o teto da contribuição, este deverá informar o fato à empresa (condomínio) na qual sua remuneração atingir o limite e às que se sucederem, apresentando os seguintes documentos:
- comprovantes dos pagamentos ou;
- declaração por ele emitida, sob as penas da lei, consignando o valor sobre o qual já sofreu desconto naquele mês ou identificando a empresa que efetuará, naquela competência, desconto sobre o valor máximo do salário-contribuição.
Se o síndico receber uma ajuda de custo também deverá recolher o imposto devido sobre essa ajuda de custo, já que também é considerada um tipo de remuneração. Sendo aposentado o síndico deverá realizar uma nova inscrição como contribuinte individual.
Para fazer a inscrição como contribuinte individual, basta entrar em contato no PREVFONE (135) ou acessar o site da Previdência Social (www.inss.gov.br), ou ainda comparecer a qualquer agência da Previdência Social espalhadas em todos país, munido de seu RG e CPF.
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