A resolução
normativa 414, publicada em 2010 pela Aneel (Agência Nacional de Energia
Elétrica), coloca o condomínio na categoria de consumidor de energia comercial
--que tem ICMS de 18% sobre o consumo de luz das áreas comuns dos condomínios,
como garagem e salão de festa. Mas há condomínios que ainda pagam a taxa
antiga, que é de 25% para consumo mensal acima de 200 kWh.
A
concessionária devolve o valor pago a mais nos últimos três anos, em forma de
créditos: as contas de luz são zeradas até que o débito seja quitado.
A Eletropaulo informa que
os condomínios implantados a partir da publicação da resolução já estão enquadrados
nessa nova alíquota.
Para pedir a
correção, o síndico do prédio deve levar cópias das contas de luz a um posto de
atendimento da AES Eletropaulo. Desta forma a Carvalho Lopes já se
preparou para prestar esse serviço a seus clientes com toda comodidade e com
valores compatíveis de acordo com o ressarcimento realizado pela Eletropaulo e
somente após o êxito.
