Olá,
Nesta matéria abordaremos uma questão bastante citada durante a semana, sobre regulamentação do ponto eletrônico para empresas com mais de 10 (dez) funcionários.
Após aprovação em 2011, a mesma sofreu adiamentos em outras três oportunidades, depois de intervenções sindicais, e passa a ser obrigatória a partir de 01.01.2012.
O que interfere no mundo dos condomínios? Os grandes condomínios, que possuem em sua mão de obra própria mais de 10 (dez) funcionários, e que já usavam ponto eletrônico, passarão a utilizar o novo sistema a partir desta data.
O que todos reclamam, não só os condomínios, é o custo envolvido para a compra do ponto eletrônico e sua manutenção, já que o mesmo é programado para imprimir um comprovante a cada vez que o funcionário bater o ponto.
Hoje, o custo médio de um aparelho de ponto eletrônico varia entre R$ 1,7 mil a R$ 3,8 mil.
Lembramos que esta regulamentação é válida para as empresas que já utilizavam o ponto eletrônico. Os outros meios de controle de ponto continuam válidos, como o formulário de ponto em papel.
Os condomínios que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 20 empresas e 117 modelos de relógios homologados.
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